Acidentes de Trabalho: Contextualização
As normas regulamentadoras estabelecem critérios, padrões, condições e diretrizes a serem seguidas obrigatoriamente por todas as empresas e órgãos que possuam empregados regidos pela CLT.
O trabalho dignifica o homem! Essa frase, dita por Benjamin Franklin, se consagrou por resumir o quão importante é o labor para a construção humana. Trabalhar é uma ferramenta não apenas de transformação econômica, mas um meio de se engrandecer, realizar pessoalmente, gerar valor para si e para a sociedade.
Tão importante quanto o trabalho, é que este seja digno. E para isso, é fundamental ter uma remuneração adequada, perspectivas de desenvolvimento pessoal e integração social, igualdade de oportunidades e tratamento para todos os trabalhadores e, principalmente, segurança para desempenhar suas funções.
À nível nacional, uma ferramenta que tornou o trabalho mais íntegro foi a publicação pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em 08 de junho de 1978, da portaria Nº 3.214, que aprovou as normas regulamentadoras – NR. Na oportunidade foram publicadas 28 normas. Desde então, mais 8 novas normas foram divulgadas. Portanto, atualmente, existem 36 normas, sendo que 35, se encontram vigentes, uma vez que a NR 27 foi revogada.
As NR’s versam sobre diversos temas e setores produtivos, como, por exemplo, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (NR5), a Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (NR12), Atividades e Operações Insalubres (NR15), Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (NR22), Trabalho em Altura (NR35). Você pode conhecer detalhadamente cada uma das NR’s aqui.
As normas regulamentadoras estabelecem critérios, padrões, condições e diretrizes a serem seguidas obrigatoriamente por todas as empresas e órgãos que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
O efeito da publicação das normas é visível! O Brasil apresentava números elevados de acidentes de trabalho e que, após a publicação das NR’s, vieram se reduzindo, conforme é mostrado na Figura 1. Atualmente os números de acidentes ainda são consideráveis, entretanto, a melhora obtida é inegável e deve servir de inspiração para continuar buscando a melhoria desses indicadores.
Outro importante índice que apresentou severa redução foi a acidentalidade, que é a proporção entre número de acidentes e número de trabalhadores. A Figura 1 também mostra o desempenho dela no período (1970-2008).
Em 1970, conforme dados do MTE/RAIS, o Brasil tinha 7.284.022 trabalhadores registrados e, nesse ano, ocorreram 1.199.672 acidentes de trabalho típicos, uma acidentalidade de 16,47%. Já em 2011, eram 46.310.631 trabalhadores registrados e ocorreram 423.167 acidentes, resultando uma acidentalidade de 0,91%.
O que ocorreu é que a quantidade de acidentes de trabalho típicos veio se reduzindo e, ao mesmo tempo, o número de trabalhadores aumentando, resultando numa redução da acidentalidade.
Figura 1 – Evolução das estatísticas de acidentes de trabalho (1970-2008). Disponível em: http://www.protecao.com.br/materias/anuario_brasileiro_de_p_r_o_t_e_c_a_o_2013/estatisticas_de_acidentes_brasil/J9y
A indústria da construção foi um setor que teve atenção especial quando da publicação das normas. Foi elaborada especificamente para esse setor a NR-18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
Essa atenção não foi dada à toa, a indústria da construção é um setor que sempre apresentou altos índices de acidentes de trabalho e, até os dias atuais, permanece como um dos principais contribuintes para as estatísticas no país.
A NR 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.
A NR 18 versa sobre as várias etapas, processos e serviços que compõem as obras e construções. Todos os itens devem ser analisados com atenção e implementados no dia a dia dos canteiros de obra e frente de serviços.
Nos próximos textos abordaremos procedimentos a serem seguidos, soluções e sugestões a fim de se garantir a segurança das obras e dos trabalhadores.
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